Escola CEDAC/Piping Cursos de Qualificação Profissional

Os jovens e adultos na legislação educacional brasileira

O trabalho com a linguagem e suas vertentes é alvo das escolas públicas em geral, mas a modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos) tem nesta proposta uma dedicação especial, por contemplar diversas faixas etárias, condições sociais e humanas.
Essa modalidade de ensino teve início na década de 30 do século passado, tomando na década de 40 a forma de Campanha Nacional de Massa, a qual se extinguiu antes do final da década de 50.
A partir da década de 60, a proposta de alfabetização de adultos de Paulo Freire inspirou os principais programas de alfabetização do país, que culminaram na aprovação do Plano Nacional de Alfabetização em 1964. Essa proposta foi interrompida com o Golpe Militar e seus promotores foram duramente reprimidos.
Em 1967, o governo lançou o MOBRAL (Movimento Brasileiro de Alfabetização) e, em 1969, houve a Campanha Massiva de Alfabetização. A partir desses programas, derivou-se o PEI (Programa de Educação Integrada) – forma condensada do antigo curso primário.
O MOBRAL foi extinto em 1985, com a criação da Fundação Educar, por sua vez extinta também na década de 90, criando-se um enorme vazio na Educação de Jovens e Adultos.
Com a Constituição de 1988, chamada “Constituição Cidadã”, vários grupos da sociedade adquiriram maior consciência quanto ao exercício da cidadania; a Educação de Jovens e Adultos intensificou a partir daí a conquista pelo seu espaço enquanto sujeitos de direito ao acesso à educação.
Considerando que as camadas populares constituem a grande maioria da população brasileira, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), salientamos a importância de a escola brasileira partir do princípio de que é efetivamente uma escola para o povo. Assim, o ensino de língua materna se justifica prioritariamente pelo objetivo de desenvolver a competência comunicativa dos usuários da língua (falante/escritor/ouvinte/leitor).
Entendendo “linguagem como um conjunto no qual nada significa por si, mas tudo significa em função dos outros elementos” (Francis Vanoye, Usos da linguagem, 1991, p. 29), há necessidade de integrar nossos alunos, inclusive os jovens e adultos, com uma linguagem mais ampla e expressiva, levando-se em consideração todo o conjunto lexical e semântico já apreendido na vida pregressa à escola. Tendo em vista que a formação de alunos leitores e escritores é um trabalho integral e não com rupturas, “a oralidade apresenta a mesma dimensão interacional que foi pretendida para a escrita e para a leitura” (Irandé Antunes, Aula de Português, 2003, p. 99).
Desse modo, o papel central da linguagem é cultural, pois “é, ao mesmo tempo, o principal produto da cultura, e é o principal instrumento para sua transmissão” (Magda Soares, Linguagem e Escola, 1993, p. 16).
Tendo em vista o trabalho com esse papel cultural da linguagem, estudiosos da Educação de Jovens e Adultos têm se mobilizado no mundo inteiro. A exemplo disso, em 1990, ocorreu um ciclo de Conferências Internacionais de Educação de Jovens, promovidas pela UNESCO (Organização das Nações Unidas), na Tailândia/Jomtiem. Em 1997, na Alemanha/Hamburgo, houve a V Conferência.
Aqui no Brasil, em 1998, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96 –, nos artigos 37 e 38, reafirmou a obrigatoriedade e a gratuidade de EJA.
Em Mato Grosso, só a partir do Parecer nº 11/2000 – CEB/CNE, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA, que foi homologada a Resolução nº 180/2000 – CEE/ MT, a qual aprovou o Programa de EJA, iniciado em 2002.
A partir de 2008, foram idealizados e postos em funcionamento os CEJAs (Centros de Educação de Jovens e Adultos), os quais diferem das escolas de EJA por terem um atendimento diferenciado a Jovens e Adultos. Com os CEJAs, a matriz curricular passa a ser dividida em áreas de conhecimento: “Linguagem, Códigos e Suas Tecnologias” (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte e Educação Física), “Ciências da Natureza, Matemática e Suas Tecnologias” (Matemática, Ciências, Biologia, Química e Física) e “Ciências Humanas e Suas Tecnologias” (História, Geografia, Filosofia, Sociologia e Educação Religiosa). Essas áreas são trabalhadas trimestralmente durante o ano letivo, com aulas de T.O. (turmas de origem), oficinas pedagógicas, plantões e sábados culturais. Concomitante com o trabalho por áreas, há também o trabalho por disciplinas, para o atendimento a alunos oriundos do “Provão” (Exame Supletivo promovido pelo Estado).
Em Rondonópolis, desde fevereiro de 2009, funciona o CEJA “Prof. Alfredo Marien”, o qual era uma escola de EJA. Esse Centro atende todo o pólo de Rondonópolis, com professores qualificados por cursos oferecidos pela SEDUC (Secretaria Estadual de Educação).
Em contrapartida, hoje, no Brasil, já encontramos vários autores que vêm se dedicando a sistematizar o processo de ensino-aprendizagem nessa modalidade de ensino.